SPINDOLA, Marjory; COSTA, Thaila.
RESUMO
Este artigo tem como objetivo alertar sobre o aumento da violência doméstica no nosso cenário atual de isolamento social devido a pandemia do COVID-19 e apresentar meios de ajuda que possam acolher as vítimas e ajudar no combate a esses casos. O tema foi escolhido por se tratar de um problema que sempre existiu e que agora persiste ainda mais devido as novas condições de proteção contra o novo Coronavírus. Embora seja um terma forte, é real e extremamente necessário, visto que, é preciso voltar o nosso olhar para essa realidade. Foi realizada uma revisão bibliográfica acerca de artigos com levantamentos de dados sobre casos atuais e medidas de iniciativas que apoiam as mulheres que sofrem a violência doméstica. Conclui-se que após as medidas de contenção e isolamento social houve a intensificação de atendimento de ações governamentais e não governamentais que apoiam o combate a violência contra a mulher, entretanto, vê-se extremamente necessário a conscientização e a atenção voltada para estes casos, uma vez que podem deixar graves sequelas no que se diz respeito às relações interpessoais e ao contexto familiar.
Palavras-chave: Violência Doméstica, isolamento, pandemia, COVID-19.
INTRODUÇÃO
A pandemia do novo Coronavírus (SARS-CoV-2), ocasionador da doença COVID-19, tem modificado a rotina de grande parte das pessoas, inclusive a questão de convivência diária dos casais. A confirmação do 1º caso foi na cidade de Wuhan, China, em dezembro de 2019. Segundo o Ministério da Saúde, em 08 de Abril de 2020 o Brasil já somava 15.927 casos confirmados e 800 mortos pelo novo Coronavírus.
Com o crescimento da transmissão da doença, medidas de contenção social foram propostas em diversos países, incluindo o Brasil. O isolamento dos casos suspeitos e o distanciamento social são estratégias necessárias para conter o aumento desmedido dos casos da doença e a sobrecarga no serviço de saúde.
Contudo, tais medidas vem refletindo no aumento da violência doméstica. De acordo com o Instituto Maria da Penha, a violência doméstica teve um aumento de até 50% durante o confinamento. Segundo o art. 7º da Lei Maria da Penha há diversos tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher, dentre elas: a violência física, violência psicológica, violência sexual, violência patrimonial e violência moral.
Entretanto, existem ações que vem sendo realizadas por instituições governamentais e não governamentais em nosso país que ajudam a combater a violência doméstica em tempos de pandemia e isolamento social.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E LEVANTAMENTO DE DADOS SOBRE SEU IMPACTO NO CENÁRIO ATUAL
De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. Ou seja, toda e qualquer agressão ocorrida no ambiente familiar. Podendo ser física, psicológica ou socioeconômica. A física é aquela em que há o uso da força, por meio de tapas, socos, empurrões e abuso sexual. A psicológica envolve o uso de palavras ofensivas, ameaças e até mesmo gestos que insinuam uma agressão física. Já a socioeconômica pode consistir no controle sobre a vida social da vítima e também de seus recursos econômicos, para que ela se torne dependente financeiramente do agressor.
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2013 o Brasil já ocupava o 5º lugar, num ranking de 83 países onde mais se matam mulheres. São 4,8 homicídios por 100 mil mulheres, em que quase 30% dos crimes ocorrem nos domicílios. Além disso, uma pesquisa do Data Senado (2013) revelou que 1 em cada 5 brasileiras assumiu que já foi vítima de violência doméstica e familiar provocada por um homem. Os resultados da Fundação Perseu Abramo, com base em estudo realizado em 2010, também reforçam esses dados, a cada 2 minutos 5 mulheres são violentamente agredidas. Outra confirmação da frequência da violência de gênero é o ciclo que se estabelece e é constantemente repetido: aumento da tensão, ato de violência e lua de mel (caracterizada pelo comportamento de arrependimento do agressor, onde ele muda a sua atitude temporariamente para reconquistar e se reconciliar com a amada). Nessas três fases, a mulher sofre vários tipos de violência (física, moral, psicológica, sexual e patrimonial), que podem ser praticadas de maneira isolada ou não.
No contexto atual da pandemia de covid-19, os atendimentos da Polícia Militar a mulheres vítimas de violência aumentaram 44,9% no estado de São Paulo, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) o total de socorros prestados passou de 6.775 para 9.817, na comparação entre março de 2019 e março de 2020. A quantidade de feminicídios também subiu no estado, de 13 para 19 casos (46,2%).
O Ministério Público de São Paulo afirma que "a casa é o lugar mais perigoso para uma mulher". Como referência, o órgão destaca dados da pesquisa Raio X do Feminicídio em São Paulo, que revelou que 66% dos feminicídios consumados ou tentados foram praticados na casa da vítima.
Em 2013, a Associação de Mulheres contra a Violência- elaborou quadro de fatores de risco com base nos documentos internacionais reconhecidos e validados cientificamente. Dentre os fatores, adaptam-se à presente situação de pandemia.
O FBSP destaca que os vizinhos das vítimas têm percebido a escalada da violência contra mulher e compartilhado o que testemunham em redes sociais. Segundo a entidade, os relatos sobre brigas entre vizinhos totalizaram 52 mil postagens no Twitter, entre fevereiro e abril deste ano, um acréscimo de 431%. Ao se considerar apenas as mensagens que indicavam a ocorrência de violência doméstica, as menções chegaram a 5.583.
Pelo mapeamento, concluiu-se que um quarto (25%) do total de relatos de brigas de casal foi publicado às sextas-feiras e que mais da metade (53%) à noite ou na madrugada, entre 20h e 3h. Outra descoberta é de que as mulheres foram maioria entre os autores das postagens (67%).
TIPOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Existem vários tipos de violência que se enquadram dentro do contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com o artigo 7° da lei Maria da Penha, são elas:
• Violência física – Este tipo de violência é o mais comumente conhecido e se destaca pela conduta de violação da integridade ou saúde corporal.
• Violência psicológica – É entendida como qualquer conduta que afete danosamente o emocional e psíquico da mulher. Seja diminuindo a sua autoestima, controlando suas ações e manipulando seus comportamentos, humilhando, constrangendo, perseguindo, chantageando, explorando e ridicularizando ou cometendo qualquer outra ação do tipo que prejudique o bem estar psicológico.
• Violência sexual – É entendida como qualquer ato que obrigue a presenciar, manter ou participar de relação sexual não deseja ou não consentida sob intimidação, ameaça e/ou uso da força. Dentre outras atitudes que limitam e anulam os direitos sexuais e reprodutivos da mulher.
• Violência patrimonial – Inclui como toda e qualquer ação de guarda, subtração ou destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, recursos econômicos e entre outros a fim de satisfazer suas necessidades.
• Violência moral – É caracterizada como toda e qualquer comportamento que configure injúria, calúnia e difamação.
É comum encontrar muitas mulheres que acham que só a agressão física é considerada como violência doméstica, ou até mesmo, que tomam a atitude de denunciar somente quando é agredida fisicamente e apresenta quadros mais graves de violação. Entretanto, como já dito anteriormente todos essas formas de violência são consideradas e se enquadram dentro do contexto de violência doméstica e familiar. Muitas vezes, essas variadas formas de agressão se relacionam umas com as outras. Portanto, um caso de violência doméstica pode englobar um ou mais desses variados tipos.
De fato, o isolamento social reduz a capacidade feminina de evitar o conflito com o agressor o que as tornam mais suscetíveis a violência psicológica. Vale destacar também, que neste contexto de isolamento social o medo de ser violentado pode atingir também seus filhos e dentre outros familiares que moram sob o mesmo teto, ficando restrito ao domicilio, e possuindo assim, o contato direto com o agressor. O que acaba sendo um fator que dificulta a busca de ajuda.
MEDIDAS DE APOIO AOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
O IMP (Instituto Maria da Penha) recentemente fez um vídeo publicitário bem realístico no cenário atual. O vídeo mostra a realização de uma reunião virtual entre colegas de trabalho, onde uma das mulheres percebe que a outra não está bem e resolve ajudar com cautela. A história basicamente retrata um caso de violência doméstica, que infelizmente, está tomando grande parte do cenário. O intuito do vídeo é alertar as pessoas sobre a existência de casos como esse, principalmente agora em ascensão na nossa realidade, e também, promover o apoio às vítimas de violência doméstica. A campanha encoraja as mulheres a denunciar ligando 190 para emergências e 180 para denúncias.
Se tratando de denúncias, o Estado mudou as regras atuais até o início da pandemia e agora permite que a vítima preste queixas mediante o preenchimento de um formulário via delegacia eletrônica pela aba “ocorrências”. O número 180 está disponível 24 horas por dia, todos os dias, inclusive finais de semana e feriados e pode ser contatado de qualquer lugar do Brasil.
No ano de 2019, mais precisamente em março, a rede Magazine Luiza lança no dia Internacional da Mulher uma campanha #EuMetoAColherSim no seu aplicativo de compras juntamente com um botão que possui a finalidade de denunciar e combater a violência contra a mulher. Muitas mulheres podem se sentir coagidas ao ligar para realizar uma denúncia, justamente pelo fato de o agressor estar perto, portanto a idealização e ação dessa campanha viabiliza e facilita a forma de denunciar.
Há diversas medidas de apoio, entre elas, o projeto “Diga sim a você” idealizado pela professora, mestre e doutora em saúde mental Flavia Farah e alguns alunos da UNIFACCAMP. Este projeto foi criado com a finalidade de acolher mulheres vítimas de violência doméstica e conta com profissionais de diferentes áreas, como psicologia, direito e assistência social. O projeto disponibiliza três canais para contato, dentre eles o e-mail: digasimavoce1@gmail.com. Após o primeiro contato a vítima receberá um questionário para responder, feito isso, o grupo dará um retorno dentro de 24 horas.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Embora houve a intensificação de atendimento de ações governamentais e não governamentais que apoiam o combate a violência contra a mulher após as medidas de contenção e isolamento social, vê-se extremamente necessário a conscientização e a atenção voltada para estes casos, uma vez que podem deixar graves sequelas no que se diz respeito às relações interpessoais e ao contexto familiar, englobando também, a saúde mental das mulheres e de todos que são vítimas do agressor. O combate a violência doméstica se faz cada vez mais necessário e é um dever do Estado como também da sociedade. Se estiver passando por alguma situação de violência, busque ajuda e denuncie. Se presenciar ou souber de alguém que sofre com este tipo de violência, faça a sua parte: preste apoio a vítima e denuncie.
REFERÊNCIAS
AMCV – Associação de Mulheres contra a Violência. Manual para Profissionais: avaliação e gestão de risco em rede. Lisboa: 2013.
DATASENADO. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Secretaria de Transparência. Mar. 2013.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Violência doméstica durante a pandemia de Covid-19. 2020.
FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO. Violência doméstica. 2010.
INSTITUTO MARIA DA PENHA. Cartilha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Projeto Contexto: Educação, Gênero, Emancipação. Plataforma Educação Marco Zero. Fortaleza, 2018.
MARQUES. S, Emanuele "e col." A violência contra mulheres, crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela COVID-19: panorama, motivações e formas de enfrentamento. 2020.
MPSP- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. RAIO X da violência doméstica durante isolamento Um retrato de São Paulo.2020.
ONU MULHERES. Diretrizes Nacionais Feminicídio. 2016